Comissão debate projeto relativo ao cartão BHBUS

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte analisou na segunda-feira, 20 de abril, o Projeto de Lei 76/09. A proposta teve como relator, o vereador e corregedor da Casa, João Oscar (PRP). O parecer pela rejeição foi mantido pela Comissão.

A proposta, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), institui o cartão eletrônico como documento identificador dos beneficiários da gratuidade nos transportes municipais.

De acordo com o projeto, a pessoa que possui o direito ao benefício somente não passará pela roleta caso tenha alguma limitação física. O cidadão deverá validar seu cartão anualmente. A Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) ficará responsável pelos procedimentos cabíveis ao cadastramento e emissão do mesmo aos maiores de 65 anos.

A proposta estabelece que, nos ônibus suplementares, o beneficiário da gratuidade nos transportes públicos coletivos municipais, irá se identificar junto ao motorista do veículo, para que a validade do cartão eletrônico seja conferida.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é ordenar a implementação legal do cartão BHBUS/Benefício. “O transporte é algo de interesse local. A Constituição Federal, em seu artigo30, inciso V, capítulo IV, Título III, garante que a pessoa que more em outra cidade e esteja na capital mineira seja beneficiada. Isso dará segurança e conforto ao idoso”.

Segundo o vereador João Oscar o parecer foi pela rejeição, porque o objetivo do projeto já é contemplado pela lei nº5953, de 31 de julho de 1991. “A lei determina que é de responsabilidade da BHTrans organizar a prestação de serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros”, destaca o parlamentar. “O cartão de gratuidade para usuários da terceira idade está em processo de implantação, com previsão de utilização ainda para o primeiro trimestre desse ano”, acrescenta.

João Oscar também destaca a lei 9.337, de 30 janeiro de 2007, originária do projeto de lei nº46/05, de autoria do ex-vereador Sérgio Ferrara, que institui o cartão eletrônico como único documento identificador dos beneficiários da gratuidade nos transportes municipais.

A matéria que tramita em primeiro turno foi analisada pela comissão de Legislação e Justiça e teve o parecer pela antijuridicidade, do relator, vereador Pablo César de Souza ‘Pablito’ (PTC), aprovado.

A reunião da Comissão de Administração Pública ocorreu às 13h20, no Plenário Helvécio Arantes. Comparecerem os vereadores Luís Tibé (PT do B), presidente da Comissão, Iran Barbosa (PMDB) e João Oscar (PRP).

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Portfólio

Acaba a mamata de deputados com passagens aéreas

Apos uma sequência de denúncias, a câmara restringe o uso de passagens aéreas a parlamentares. A partir de agora, os bilhetes só poderão ser usados pelos pró-prios deputados em atividade no Brasil. Antes disso, parentes e amigos estavam indo e vindo, conhecendo lugares maravilhosos as custas de nós pobres trabalhadores.
Se caso o deputado não fizer uso da verba de passagens aéreas, terá que devolver o dinheio aos cofres públicos, ou então, acumulam as sobras para uso futuro.
Com as novas regras, viagens para fora do Brasil deverá ser aprovada pela "mesa diretora" (Órgão da Câmara encarregado de dirigir os trabalhos, com atribuições de natureza legislativa e administrativa.
Os deputados terão gastos com passagens aéreas mensais no mínimo R$ 3.764 reais e o máximo de R$ 14.989 reais, já incorporado com o corte de 20 por cento decidido semana passada.
Os deputados tem muita mordomia, e concerteza não estão sentindo na pele o que o cidadão está passando (transporte público precário, assaltos, fome, entre outras coisas). Ganhando salários que para nós é uma fortuna. Eu estou falando do político corrupto, que não tá nem aí para o povo, quanto ao salário é de forma geral, trabalham pouco por muito.

Henrique Meirelles: "Brasil reage bem aos impactos da crise"

A recuperação, nos primeiros meses do ano, das vendas no varejo, da produção e vendas de veículos, e do valor dos salários sinaliza que o país tem reagido de forma positiva aos impactos da crise financeira mundial, afirmou nesta quarta-feira (25) o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em audiência pública no Senado. Para Meirelles, contribuíram para essa reação o amadurecimento do mercado interno e o montante de reservas internacionais e de depósitos compulsórios disponíveis no início da crise, permitindo que o governo adotasse medidas necessárias à proteção da economia nacional.

- Apesar de enfrentar problemas, o Brasil está hoje em melhores condições que a grande maioria dos países emergentes - afirmou ele. Meirelles falou aos senadores das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade, em audiência pública conjunta.

Para o presidente do Banco Central, a expressiva queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no último trimestre de 2008 deve ser avaliada como uma redução do acelerado crescimento verificado no período anterior - o país registrou 6,8% de crescimento do PIB no terceiro trimestre de 2008 e 1,3% nos três meses seguintes. Apesar de a queda refletir problemas enfrentados pela economia real, disse, a manutenção de índices positivos dão tranquilidade para a gestão da crise.

Conforme dados apresentados pelo economista, a venda de veículos, que caiu a 180 mil unidades mensais em dezembro de 2008, chegou a 260 mil unidades comercializadas em janeiro, patamar próximo ao observado antes de crise (280 mil carros). Movimento semelhante, disse, vem ocorrendo nas vendas no varejo, que em janeiro cresceram 1,4% em relação ao mês anterior.

Para Meirelles, os dados positivos podem ser explicados pelo fato de o volume de crédito doméstico no país (US$ 620 bilhões), antes da crise, ser significativamente superior ao montante de crédito externo (US$ 97 bilhões), reduzindo a exposição do país à turbulência no mercado internacional. Em consequência, disse, a expectativa das taxas de juros continuou declinante, ao contrário do ocorrido em outras crises. Conforme explicou, a forte dependência externa do país no passado obrigava a elevação das taxas de juros em momentos de crise na economia global.

Também a redução da parcela de dívida pública atrelada à variação cambial e o aumento da fatia de débitos pré-fixados ou atrelados a índices de preços foram apontados como fatores relevantes para a estabilidade da economia. Em consequência, observou, a expectativa de queda de inflação se mantém, mesmo com toda a turbulência na economia mundial.

Mesmo com essa situação favorável, o presidente do Banco Central destacou a adoção de medidas para ampliar a liquidez no mercado de crédito, como o aumento de recursos para financiamentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a elevação de aportes no crédito rural. Ao manifestar preocupação com a perda da capacidade de financiamento dos bancos pequenos e médios, Meirelles informou que o Banco Central estuda mecanismos para dar maior competitividade a esse segmento.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89199&codAplicativo=2